A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aa sessão ordinária desta terça-feira (14), manteve o Veto 141/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1202/2022, referente a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A matéria veta 20 Emendas Propositivas apresentadas pelos paramentares, entre elas algumas que sugeriam remanejamentos para permitir o pagamento do Piso dos profissionais de Enfermagem.
“Quero dar um recado à sociedade que não se trata de veto a emendas impositivas, mas a emendas propositivas ao orçamento aprovado no ano passado, não havendo nenhum impedimento à gestão municipal por esta Casa ainda não ter discutido este veto. Até porque está tudo dentro do prazo e do regimento interno desta Casa. Nenhum remanejamento de emendas propositivas altera no orçamento das secretarias”, destacou o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (Avante).
Entre as emendas vetadas estão as de número 6, 8, 21,22, 23,194, 195, 196, 197, 210, 211, 212, 213, 227, 228 e 229 propostas pelos seguintes vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Bruno Farias (Cidadania), Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), Damásio Franca (PP) e Toinho Pé de Aço (PMB) sugerindo aquisição de equipamentos na área de saúde, concurso público para Educação e obras de pavimentação por diversos bairros da Capital paraibana. Já as emendas 20, 53, 54 e 254 dos vereadores Bruno Farias, Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti com remanejamentos para garantir o Piso Salarial dos profissionais de enfermagem em João Pessoa.
De acordo com o Executivo Municipal, as emendas apontadas não observaram as regras para a elaboração e execução do orçamento, porquanto as alterações inviabilizam, completamente, a ação originária, chegando a, globalmente, ultrapassarem a dotação originária. Outro argumento é que a soma das referidas emendas é superior às despesas anuladas. Ainda segundo o veto, trata-se de expressa vedação de aprovação de Emenda Parlamentar que anule, ainda que reflexamente, dotações relacionadas a recursos de serviços da Dívida Pública.
Os vereadores Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti, Junio Leandro (PDT) e Carlão (PL) foram contrários à manutenção do veto, no que diz respeito às emendas relacionadas ao Piso da Enfermagem, alegando que poderia haver remanejamentos que possibilitariam a execução das emendas. “Quando um vereador lança uma emenda, cabe ao prefeito acatar ou não, mas precisamos valorizar essa prerrogativa e mostrar que podemos contribuir com o Orçamento da cidade. Para garantir o piso do pessoal da enfermagem poderiam ser realizadas várias relocações orçamentárias até que chegue o repasse de Brasília”, arguiu o vereador Junho Leandro.