O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos.
Entre as principais medidas está a proibição, nas redes sociais, de conteúdos modificados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após a votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Os ministros também decidiram que provedores de IA não poderão oferecer, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. A medida busca evitar interferências algorítmicas na escolha dos eleitores.
No combate à misoginia digital, a Corte proibiu montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou pornografia com finalidade eleitoral.
O TSE reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos ou postagens ilegais após decisão judicial.
Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, o tribunal garantiu manifestações políticas espontâneas no período de pré-campanha em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.
Também foi autorizada a panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não comprometa a mobilidade da população.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções que tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
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