O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz Ronnie Herbert Barros Soares e atende parcialmente a representação do partido Missão, endossada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
O magistrado também determinou a retirada imediata de trecho de vídeo publicado no canal oficial do governo federal no YouTube.
O que motivou a condenação
A ação questionava um discurso de Lula em evento oficial em São Paulo, em 19 de maio, no qual o presidente pediu apoio às ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado, dizendo que a forma de retribuição seria “dar voto para as duas”. Para o juiz, a menção direta configurou apelo eleitoral explícito antes do período permitido.
A defesa de Lula argumentou que a fala tinha caráter institucional, mas o pedido não foi acatado nesse ponto.
Pré-candidatas absolvidas
O TRE-SP isentou Simone Tebet e Marina Silva, por entender que não houve participação direta ou ciência prévia das duas sobre o conteúdo do discurso.
A defesa do presidente informou que deve recorrer ao plenário do TRE-SP e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).