O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira (9), deferir o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. Com a conclusão do julgamento, a Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou que o candidato está apto a disputar as eleições de 2026.
A ação tramitava sob segredo de Justiça e estava relacionada a investigações da Operação Território Livre, que apura suspeitas de atuação de organizações criminosas em áreas de João Pessoa e possíveis interferências no processo eleitoral. O MPE sustentava que havia elementos suficientes para impedir o registro da candidatura, tese contestada pela defesa de Cícero durante todo o processo.
Durante o julgamento, a maioria dos integrantes do TRE-PB entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para o indeferimento da candidatura, acompanhando o voto do relator. Com isso, foi mantido o direito de Cícero Lucena participar da disputa pelo Governo do Estado.
A defesa do candidato afirmou que Cícero não responde a denúncia criminal relacionada ao caso, não possui condenação que gere inelegibilidade e negou qualquer ligação com organização criminosa.
Apesar da decisão favorável no TRE-PB, o processo ainda poderá ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê a legislação eleitoral.