O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a compra de materiais de construção realizada durante sua gestão, em 2022.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Mikael Bernardo Conserva. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC-PB), foram adquiridos grandes volumes de tintas, cimento, tijolos, tubos e ferramentas, sob a justificativa genérica de manutenção de prédios públicos.
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O órgão questiona, porém, a falta de informações sobre quais prédios receberiam as reformas, quais serviços seriam realizados e a necessidade da quantidade de materiais adquiridos.
Também foram apontadas ausência de mapas de almoxarifado, requisições de materiais e relatórios que comprovassem a aplicação dos produtos. De acordo com o MPC, os documentos disponíveis não demonstrariam que os materiais foram efetivamente incorporados ao patrimônio municipal e utilizados em uma finalidade pública.
O Ministério Público de Contas também citou relatórios fotográficos que mostrariam prédios públicos em situação de degradação no período das compras.
Em documento assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o MPC recomendou a aplicação de uma multa de R$ 137.757,40 ao ex-gestor.
A intimação permite que o ex-prefeito apresente sua defesa e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Contas.