A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
O Profimed deverá ser aplicado semestralmente com o objetivo de avaliar as competências técnicas e éticas dos formandos em medicina. Pelo texto, a aprovação no exame passará a ser obrigatória para que o médico possa exercer a profissão no Brasil.
A proposta estabelece que a coordenação, regulamentação e aplicação da prova ficarão sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, ponto que tem gerado resistência entre integrantes da base governista, que defendem que a atribuição seja do Ministério da Educação.
O projeto corresponde ao PL 2.294/2022 e já havia sido aprovado em primeira votação em 2025. Como tramita em caráter terminativo na comissão, o texto pode seguir diretamente para a Câmara sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de senadores.
Dados do MEC apontam que cerca de 30% dos mais de 300 cursos de medicina avaliados no país receberam notas 1 ou 2 em uma escala que vai até 5, o que pode resultar em penalidades para essas graduações. A criação do exame é defendida como uma forma de garantir a qualidade da formação médica e a segurança no atendimento à população.
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