O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, concedeu nesta sexta-feira (4) uma liminar suspendendo a decisão judicial que impedia a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A decisão anterior, da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda, apontava falhas no processo de indicação, como a falta da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Segundo ela, essa etapa era obrigatória e sua ausência tornava o ato ilegal.
No entanto, ao suspender essa determinação, Coutinho argumentou que as falhas mencionadas não estavam diretamente ligadas à moralidade administrativa. Ele ressaltou que pequenas irregularidades formais não justificam a interferência do Judiciário em atos políticos e administrativos.
Com a nova decisão, o Tribunal de Contas do Estado pode dar continuidade ao processo. Na próxima quarta-feira (9), será julgado um recurso do Ministério Público de Contas que tenta impedir a posse de Alanna.
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