O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, esteve no Senado Federal para apresentar propostas de mudança na Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação de subvenções concedidas por estados e municípios para atrair ou expandir empresas.
Acompanhado por Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Cassiano visitou os gabinetes dos senadores Efraim Filho (PB), Tereza Cristina (MS) e Vanderlan Cardoso (GO). O objetivo foi sensibilizar os parlamentares sobre a importância das mudanças na legislação, que segundo os líderes industriais, ajudam a proteger incentivos fiscais e evitam insegurança jurídica para as empresas.
Os senadores receberam um projeto com as propostas e se comprometeram a analisar e apoiar a articulação no Congresso. Cassiano destacou que a proposta busca impedir que a União tribute os incentivos fiscais concedidos pelos estados, reforçando a competitividade e o desenvolvimento regional. Ele alertou ainda que, sem mudanças, há risco de conflitos judiciais em massa.
Segundo o presidente da FIEPB, garantir a eficácia desses incentivos é essencial para o equilíbrio fiscal e para a competitividade das regiões Norte e Nordeste no mercado nacional e internacional.
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