O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus apresente os chamados embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (27).
Esse recurso serve para questionar eventuais erros, omissões ou contradições na decisão já proferida pelo STF. Mesmo que não altere o resultado da condenação, pode permitir ao tribunal revisar ou reduzir penas, se acolher os argumentos.
Depois de apresentados, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, poderá pedir manifestação da Procuradoria‑Geral da República antes de proferir novo julgamento.
A defesa também poderia ingressar com embargos infringentes, mas só se houvesse pelo menos dois votos divergentes na condenação, e esse requisito não foi atendido.
Quem são os réus e o que foi decidido
Os réus incluem:
• Jair Bolsonaro (ex-presidente)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
• Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Eles foram condenados pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça contra o patrimônio da União (exceto Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Consequências da condenação
Se a condenação for mantida e transitada em julgado:
• As penas serão aplicadas, incluindo prisão de 16 a 27 anos.
• Indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
• Perda dos direitos políticos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A defesa pode pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, mas essa decisão ainda depende de análise do STF.
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