O Projeto de Lei do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza), que garante prioridade para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em programas de capacitação e inclusão socioprofissional, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de João Pessoa. A proposta foi aprovada em todas as comissões temáticas da Casa e agora segue para votação em plenário.
O texto estabelece que 30% das vagas em cursos profissionalizantes já existentes, especialmente nas áreas relacionadas ao atendimento e inclusão de pessoas com autismo, deverão ser destinadas a mães de crianças diagnosticadas com TEA. A comprovação se dará mediante apresentação de laudo médico atualizado e documentos complementares, como registro de nascimento e carteira de vacinação da criança.
Além disso, o projeto determina que a Prefeitura implemente e ofereça capacitações gratuitas, contemplando desde educação inclusiva e cuidador de pessoas até técnicas psicológicas de apoio ao desenvolvimento do autista, gestão de projetos sociais e inclusão digital. As formações poderão ocorrer em parceria com entidades especializadas e instituições de ensino técnico.
Segundo o vereador Rômulo Dantas, as mães formadas pelos programas previstos na lei também terão prioridade em processos seletivos.
“As beneficiárias poderão atuar em escolas públicas, unidades de saúde, centros de reabilitação e demais equipamentos voltados ao público autista. O nosso projeto ainda garante condições especiais nos vínculos laborais, como flexibilidade de horários e licenças específicas para o acompanhamento terapêutico dos filhos”, afirmou.
Após aprovação em plenário, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.