A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.589/2025, que obriga escolas públicas e privadas a reservar os assentos das primeiras fileiras das salas de aula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
A proposta, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, visa garantir mais inclusão e melhores condições de aprendizagem para esses alunos, facilitando a comunicação com professores e reduzindo distrações. As instituições terão 120 dias para se adequar às novas regras e deverão oferecer capacitação para os professores. A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual de Educação.
Outro projeto aprovado foi o PL 4.021/2025, de autoria do deputado Sargento Neto, que cria a Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dependência Tecnológica. A ação acontecerá anualmente na primeira semana de outubro, perto do Dia Mundial da Saúde Mental (10/10), com o objetivo de alertar sobre os impactos do uso excessivo de tecnologias na saúde física e mental.
As atividades vão envolver escolas, famílias e o poder público em ações educativas e de conscientização.
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