Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar o título eleitoral. Quem deixou de votar e não pagou as multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concursos públicos e para emitir passaporte.
O prazo também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral, inclusive brasileiros que moram no exterior.
A regularização pode ser feita de forma online pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de ir a um cartório.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro.
Normas das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar as normas que vão orientar o pleito deste ano. A discussão será retomada na próxima segunda-feira (2), às 19h.
O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em 4 de junho e será responsável pela condução das eleições.
Pela legislação eleitoral, as regras precisam ser aprovadas e publicadas até quinta-feira (5).
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