O Congresso Nacional terá, a partir desta segunda-feira (31), uma semana de votações antes da pausa provocada pelas eleições de 2026. Câmara e Senado devem analisar projetos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Depois desta semana, os parlamentares devem retornar a Brasília somente em novembro.
Fim da escala 6×1 é uma das principais pautas
Entre os principais assuntos está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em tramitação no Senado.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de agosto, após quase três meses de espera.
O governo tenta acelerar a tramitação para que a proposta seja analisada pela CCJ e pelo plenário ainda nesta segunda-feira. A oposição, porém, trabalha para impedir a votação antes das eleições.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Outras propostas em análise
Além da jornada de trabalho, o Congresso deve discutir:
- Fim da “taxa das blusinhas”, que reduziu a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50;
- PEC da Segurança Pública;
- Regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras;
- Redata, regime especial de tributação para serviços de data centers.
A medida que trata da chamada “taxa das blusinhas” precisa ser analisada até 8 de setembro. Caso não seja aprovada, o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública deve passar pela CCJ do Senado na quarta-feira (2). O texto está parado na Casa há cerca de seis meses.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
Minerais críticos e data centers
O Congresso também pode votar a Política Nacional de Minerais Críticos, que prevê mecanismos para atrair investimentos ao setor, incluindo um fundo de R$ 5 bilhões.
Entre os minerais considerados estratégicos estão lítio, cobalto, níquel e grafite, utilizados na produção de baterias, equipamentos de energia renovável e semicondutores.
Já o Redata busca estimular a instalação de data centers no Brasil por meio de incentivos tributários. A proposta reúne medidas para favorecer investimentos em estruturas utilizadas para processamento e armazenamento de grandes volumes de dados.