A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária 91/2025, que garante a Gratificação de Periculosidade para os Agentes de Mobilidade Urbana da cidade.
O benefício será de 30% sobre o vencimento dos servidores da Semob e poderá ser acumulado com outras gratificações.
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância da medida e o reconhecimento da categoria. O vereador Tarcísio Jardim reforçou que a luta dos agentes começou no início de 2024 e pediu rapidez na sanção para que o pagamento ocorra ainda este mês.
Também foram aprovadas duas Medidas Provisórias: a MP 52/2024, que prorroga a isenção parcial do ISS para empresas de transporte coletivo até dezembro de 2025, e a MP 54/2025, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura.
Além disso, os vereadores concederam a Medalha Cidade de João Pessoa à ativista Elizabeth Altino Teixeira, reconhecida por sua luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária. A sessão também manteve quatro vetos do Executivo.
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