A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (20), 14 matérias, incluindo a criação de três novas secretarias municipais e seis Frentes Parlamentares.
As secretarias foram criadas por meio de Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo Municipal:
•Inovacentro (MP 60/2025) – Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, que vai coordenar ações para preservar e valorizar essa área da cidade.
•Sesuz (MP 61/2025) – Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria, focada na manutenção e conservação de espaços públicos e infraestrutura da cidade.
•Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (MP 64/2025) – Responsável por políticas de bem-estar e proteção dos animais.
Além disso, foi aprovada a criação da Fundação Casa de Napoleão Laureano, que vai reunir os canais de comunicação da CMJP (TV, rádio, portal e redes sociais), além de incentivar produções culturais e educativas.
Seis novas Frentes Parlamentares
A CMJP também aprovou a criação de seis Frentes Parlamentares, grupos de vereadores que vão debater e propor políticas públicas para diferentes áreas:
1.Mobilidade Urbana – Vai discutir melhorias no transporte público, segurança no trânsito e incentivo a meios sustentáveis.
2.Saúde – Busca garantir o cumprimento da legislação e melhorias no sistema de saúde.
3.Pessoa com Deficiência – Focada em aprimorar leis e políticas públicas para pessoas com deficiência.
4.Urbanismo e Serviços Públicos – Propõe soluções para tornar a cidade mais sustentável e eficiente.
5.Saúde Mental – Visa garantir investimentos e políticas eficazes para o tema.
6.Criança e Adolescente – Trabalhará na defesa e ampliação dos direitos desse público, conforme o ECA.
A sessão também confirmou a licença do vereador Marcílio do HBE, que assumiu a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).
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