A Coligação João Pessoa no Caminho Certo de Cícero Lucena ingressou, nesta terça-feira (22), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o candidato a prefeito Marcelo Queiroga e seu vice Sérgio Queiroz, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social contra o prefeito Cícero Lucena, que disputa a reeleição.
Na ação, a assessoria jurídica do prefeito destaca que “nas eleições municipais de 2024 o eleitorado da cidade de João Pessoa vem sendo bombardeado por inúmeras notícias falsas e/ou descontextualizadas sobre Cícero e a sua esposa Lauremília, veiculadas pelos investigados em suas redes sociais, nas suas propagandas eleitorais de televisão e rádio, sendo inconteste o alcance e a gravidade das condutas perpetradas elencadas na ação”.
Diante das reiteradas tentativas dos investigados de burlar a Justiça Eleitoral, a coligação de Cícero pede a cassação dos registros de candidatura de Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz e a inelegibilidade dos dois candidatos.
A coligação afirma que, diante do elevado número de representações aceitas pela Justiça Eleitoral contra os investigados e sua coligação, e das constantes mudanças em suas publicações para contornar decisões judiciais anteriores, é necessária a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para cassar os registros e torná-los inelegíveis, devido à gravidade das irregularidades cometidas
Como forma de melhor comprovar a gravidade da situação, a Coligação anexou aos autos um relatório detalhado por temas das propagandas de Queiroga e Sérgio Queiroz já judicialmente reconhecidas irregulares e ilegais pela Justiça Eleitoral. São mais de 50 processos, “nos quais foram deferidas 30 Tutelas Provisórias, já existindo 17 sentenças de méritos, das quais 11 já confirmadas pelo TRE/PB”, detalha a ação.
A assessoria jurídica do progressista argumenta que as provas apresentadas demonstram claramente que os investigados cometeram abuso de poder ao usarem o programa eleitoral gratuito para disseminar desinformação, além de fazerem uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a assessoria, eles também utilizam repetidamente as redes sociais para divulgar informações falsas e caluniosas contra o prefeito Cícero, o que, conforme decisões do TSE, caracteriza essas infrações.
A assessoria de comunicação de Marcelo Queiroga não se posicionou até o momento.