O prefeito Cícero Lucena sancionou uma nova lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em João Pessoa. A medida foi publicada no Diário Oficial do município e define regras mais claras sobre a operação do serviço em vias urbanas da capital paraibana.
A legislação estabelece normas para a cobrança do estacionamento rotativo, direitos e deveres dos usuários, critérios para marcação de vagas e prazos de tolerância e fiscalização. O objetivo é organizar o uso de vagas na rua, incentivar a rotatividade de veículos e facilitar a circulação no trânsito em áreas com maior demanda, como o Centro e bairros com comércio intenso.
Vetos e ajustes
Embora a lei tenha sido sancionada, o prefeito vetou trechos que tratavam de dispositivos específicos, como regras sobre a participação de empresas na administração do sistema e percentuais de receita a serem destinados a determinados fins. Esses vetos devem ser analisados pela Câmara Municipal, que pode mante-los ou derrubá-los em votação futura.
O que muda para o motorista
Com a regulamentação, os motoristas terão regras mais claras sobre:
• Valores e métodos de pagamento das vagas rotativas;
• Tempo máximo de permanência em cada vaga;
• Zonas e horários em que a cobrança será aplicada;
• Fiscalização e aplicação de multas para irregularidades.
A expectativa da prefeitura é que a regulamentação contribua para a melhoria do trânsito, aumente a disponibilidade de vagas e gere maior transparência no sistema de estacionamento rotativo.
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