A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu parecer favorável, nesta segunda-feira (14), a um projeto de lei que propõe a criação de uma política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirls na capital paraibana. A proposta é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) e prevê a implantação de pontos de apoio exclusivos para essas profissionais em pelo menos sete regiões da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 127/2025 define como motogirl a trabalhadora que utiliza motocicleta para realizar entregas ou transportar passageiros. Os pontos de apoio deverão contar com segurança, banheiros limpos com material de higiene, áreas para descanso e refeições, bebedouros com água potável e gelada, além de estações para recarga de celulares.
A medida busca garantir melhores condições de trabalho e segurança para as mulheres que atuam nesse segmento, cada vez mais presente na rotina urbana. Ao todo, a CCJ analisou 14 matérias durante a reunião, das quais nove tiveram parecer favorável aprovado e cinco foram rejeitadas.