Em sessão realizada na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contra, número insuficiente para remover a parlamentar do cargo. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários 257 votos, maioria absoluta da Casa.
A decisão ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendar a cassação da deputada. O relator do processo, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado inviabiliza o exercício do mandato, já que impede sua presença e atuação nas sessões.
“Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli”, afirmou Cajado.
O relator também destacou que a perda do mandato seria necessária para permitir a convocação do suplente, garantindo a continuidade da representação popular do estado de São Paulo.
Carla Zambelli foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, crimes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também determinou a perda do mandato, mas, por se tratar de parlamentar, a decisão precisava ser confirmada pelo plenário da Câmara, o que não ocorreu.
Com a votação desta madrugada, Zambelli permanece no cargo.
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