A Câmara Municipal de João Pessoa divulgou nesta terça-feira (20) o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O vereador Raoni Mendes (DC) foi escolhido como relator da proposta.
A audiência pública para debater as metas e prioridades da LDO está marcada para o dia 3 de junho, às 11h. Vereadores poderão apresentar emendas até 9 de junho, e o prefeito tem até o dia 11 para encaminhar modificações. O relatório final será entregue no dia 17, e a votação em plenário está prevista para 18 de junho.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual de 2026 e também orienta o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. O texto inclui regras sobre arrecadação de tributos, despesas com pessoal, política fiscal e transferências de recursos. Após ser aprovada pelos vereadores, a lei segue para sanção do prefeito.
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