O calendário da eleição suplementar de Cabedelo entra em uma fase decisiva a partir da próxima segunda-feira (12). A três meses da votação, marcada para 12 de abril, passam a valer uma série de vedações legais para agentes públicos e candidatos que disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
As regras constam na Resolução TRE-PB nº 38/2025, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. As normas seguem a legislação eleitoral e têm como objetivo garantir equilíbrio e lisura no processo eleitoral.
A partir do início das restrições, agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam proibidos de autorizar publicidade institucional de atos, obras, programas ou campanhas. A exceção ocorre apenas em casos de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou em situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Também ficam vedados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando se tratar de matéria urgente e de caráter estritamente governamental.
As limitações alcançam ainda a agenda de inaugurações. A partir do dia 12 de janeiro, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito não poderão participar de inaugurações de obras públicas no município. A resolução também proíbe a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos em eventos de inauguração, reforçando o controle sobre o uso do dinheiro público no período pré-eleitoral.
Relator do processo e vice-presidente do TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ressaltou que o cumprimento rigoroso dos prazos é essencial para manter a harmonia entre o pleito suplementar de Cabedelo e as Eleições Gerais de 2026. Segundo ele, as medidas visam impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, assegurando igualdade de condições entre os concorrentes.
Cabedelo voltará às urnas no dia 12 de abril. Até lá, partidos e federações devem observar atentamente o cronograma eleitoral, que inclui o período de convenções partidárias, o registro das candidaturas e o início da propaganda eleitoral.
Calendário das eleições suplementares em Cabedelo
Convenções partidárias: de 29 de janeiro a 14 de fevereiro
Registro das candidaturas: até as 19h do dia 24 de fevereiro
Início da propaganda eleitoral: 25 de fevereiro
Eleição suplementar: 12 de abril
Prazo para prestação de contas: 12 de maio