ALPB aprova projeto do Selo de Certificação de Turismo Inclusivo em sessão itinerante em CG

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (19), uma sessão itinerante em Campina Grande, dentro do projeto Assembleia Itinerante, que aproxima o Legislativo da população. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do presidente da Casa, Adriano Galdino, que destacou a importância de ouvir as demandas regionais para transformar em políticas públicas.

Durante a sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4.659/2025, de autoria de Galdino, que cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo e estabelece diretrizes para garantir acessibilidade a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem.

O deputado Adriano explicou que o projeto estabelece normas de acessibilidade e inclusão para pessoas com TEA com o objetivo de promover o turismo acessível e humanizado. Os estabelecimentos abrangidos pela projeto deverão garantir às pessoa com TEA recursos de inclusão como material informativo acessível (roteiros sociais, mapas visuais e explicativos), disponíveis em site, banheiro familiar ou adaptado, para uso acompanhado por responsável, além de placas de atendimento prioritário e identificação visível dos colaboradores que possam auxiliar pessoas com TEA.

O selo será emitido por órgão indicado pelo Poder Executivo, após verificação técnica e documental.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2.961/2021, que concede a Campina Grande o título de Capital Paraibana de Corridas de Rua, proposto pelo deputado Tovar Correia Lima.

Já o deputado Inácio Falcão teve aprovado o Projeto de Lei 3.716/2025, que institui a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos motociclistas, com foco nos profissionais que atuam em aplicativos de transporte.

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