A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, investigados por suposta participação em uma rede de exploração infantil com atuação na deep web.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Coelho de Salles, que substituiu o desembargador João Benedito da Silva.
No pedido, os advogados alegaram que a denúncia inclui o crime de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal) associado à produção e disseminação de conteúdo envolvendo menores, o que caracterizaria transnacionalidade e deslocaria a competência para a Justiça Federal. A defesa também afirmou haver constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.
O relator, porém, destacou que a discussão sobre competência diz respeito ao mérito do habeas corpus, não podendo ser analisada em caráter liminar. Ele também lembrou que a legalidade da prisão já havia sido apreciada anteriormente pelo colegiado.
Com o indeferimento, o processo segue para manifestação da Procuradoria de Justiça, que terá 48 horas para se pronunciar.
Hytalo e Israel estão presos desde agosto, quando foram localizados em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Dias depois, o casal foi transferido para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, no bairro do Róger, em João Pessoa.
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