A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), uma operação para combater a extração ilegal de minério em área indígena, na Paraíba. A ação, chamada Operação 231, aconteceu no município de Baía da Traição e cumpriu dois mandados de busca e apreensão.
O nome da operação faz referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece que o aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas, garantindo sua participação nos resultados.
Segundo a Polícia Federal, a extração ilegal causa danos ambientais significativos, já que não há recuperação das áreas degradadas.
A Constituição também determina que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (art. 20, IX). As terras indígenas igualmente são consideradas bens da União, conforme o art. 20, XI.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA