A Justiça Federal condenou um casal a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por fraudar dois financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. A decisão, datada de 15 de abril de 2025, é da 4ª Vara Federal da Paraíba e atende a ação do Ministério Público Federal (MPF).
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Segundo a sentença, os réus utilizaram o mesmo imóvel como garantia em dois contratos diferentes. No primeiro, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, apresentaram uma matrícula irregular, depois cancelada. Anos depois, com a matrícula já inexistente, o imóvel foi novamente financiado — dessa vez em nome da filha do casal — com ocultação do vínculo anterior.
A Caixa foi induzida ao erro pela omissão de informações e pela intermediação dos próprios réus. A fraude foi comprovada por meio da análise de documentos, registros em cartório e movimentações financeiras, que indicaram que o dinheiro dos dois financiamentos foi repassado aos condenados.
Os dois foram condenados por dois crimes previstos no Artigo 19 da Lei nº 7.492/1986, que trata de fraudes contra instituições financeiras. Além da prisão, cada um recebeu multa e deverá pagar as custas do processo. A decisão permite recurso.
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