A ministra Cármen Lúcia votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O voto acompanha o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes, no julgamento que ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
Com a manifestação da ministra, o placar chega a dois votos favoráveis à condenação. O relator propôs pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa, entendimento que foi seguido integralmente.
A ação foi movida após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas quais ele associou um projeto de lei sobre distribuição de absorventes a supostos interesses empresariais, o que foi contestado pela parlamentar.
No voto, Moraes destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminar informações falsas ou atacar a honra de terceiros.
O julgamento segue no ambiente virtual do STF, onde os demais ministros ainda podem apresentar votos até o encerramento da análise.