Trabalhadores da construção civil de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (14), um protesto em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pedir a revisão da decisão que julgou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), determinando a suspensão retroativa de seus efeitos.
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), o ato público teve como principal objetivo defender os empregos do setor, que podem ser impactados diretamente pela decisão judicial. Durante a manifestação, trabalhadores exibiram faixas com frases como: “Não é sobre números. É sobre trabalho, renda e dignidade. 120 mil empregos em risco.”
O empresário do setor Alexandre Jubert afirmou que a anulação da LUOS provoca reflexos em toda a cadeia produtiva da construção civil. “Para se ter uma noção, são 14 mil corretores de imóveis que vivem da venda. E não pode vender porque é um imóvel que é ilegal. Um comércio dependendo disso, um caçambeiro, um pintor, um gesseiro. É um problema social muito grave e nós esperamos ter solução disso na semana que vem”, declarou.
Segundo os construtores, em reunião realizada com representantes do Tribunal de Justiça na terça-feira (13), ficou acordado que a situação da construção civil será colocada em pauta no próximo dia 21. A discussão deverá ocorrer após a emissão de um parecer da Câmara Municipal de João Pessoa, que deve ser encaminhado ainda nesta semana.
O presidente do Sinduscon, Ozaes Mangueira, defendeu a validade da legislação aprovada. “Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito e que durante um ano e oito meses não teve julgamento sobre ela, a gente entende que ela precisa ser respeitada. A gente defende não só os empregos atuais como os empregos futuros”, afirmou.
O setor aguarda agora a análise do caso pelo Judiciário e pelo Legislativo municipal, na expectativa de uma solução que garanta segurança jurídica às obras e preserve os postos de trabalho ligados à construção civil na capital paraibana.
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