Acontece nesta segunda-feira (16) a abertura da 21ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa na esfera do Poder Judiciário estadual. A ação será marcada pelo lançamento do Selo de “Apoio ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. O evento tem início às 15h30 na Praça de Eventos do Shopping Tambiá, em João Pessoa.
O selo nasceu de uma parceria entre Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba e os sindicatos e associações de comércio lojista, de bens e serviços, de turismo, da indústria, de bares/restaurantes e de farmácias.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, disse que “o lançamento do Selo demonstra que a sociedade paraibana está, cada vez mais unida, no combate a esse mal que cresce a cada dia”. comentou a magistrada. No lançamento do Selo de Apoio ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher o público também haverá a exposição ‘Armas brancas do medo: desnaturalizar é preciso’.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa, que se estende até a próxima sexta-feira (19), é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu principal objetivo é ampliar o conhecimento e efetivação da Lei Maria da Pena (n. 11.340/2006), como acelerar os processos relacionados à violência contra a mulher e, efetivamente, cumprir a Meta 8 do CNJ. Na Paraíba, durante os cinco dias de esforço concentrado, serão realizadas 695 audiências, em 26 unidades judiciárias, além de um Júri Popular de um caso de feminicídio, na Comarca de Cabedelo.
Anualmente, acontecem três Semanas da Justiça Pela Paz em Casa, sempre na segunda semana de março; na penúltima de agosto; e na última de novembro. Na edição deste mês, as comarcas de Campina Grande, com 215 audiências; João Pessoa, com 175; e Patos com 86, figuram como as três primeiras com o maior número de audiências agendadas para esse período.
Anna Carla Falcão, que também é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana da Capital, destacou que durante toda a semana dedicada ao combate à violência contra a mulher, o Poder Judiciário vai conclamar a sociedade paraibana a denunciar esse tipo de crime e aconselhar as vítimas a pedirem medidas protetivas contra os agressores, além de encaminhá-las para as portas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esta é uma forma de nos auxiliar na pretendida proteção que a Lei Maria da Penha prevê e, por consequência, sobretudo, na preservação da vida das mulheres”, disse.
Medidas Protetivas – A Coordenadoria da Mulher do TJPB também revelou que o número de solicitações de medidas protetivas de urgência tem aumentado, significativamente, em toda a Paraíba, numa clara demonstração do crescimento da violência praticada contra a mulher. Por outro lado, os dados mostram que as vítimas têm se tornado mais conscientes dos seus direitos e procurado o Poder Judiciário estadual, como forma de minimizar os tipos de violência que estão sofrendo. As estatísticas do Painel do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba registraram 8.735 novos casos de medidas protetivas, só este ano.
A medida protetiva é um mecanismo legal que tem o objetivo de proteger qualquer indivíduo em situação de risco. Ela visa assegurar os direitos fundamentais, tendo em vista a preservação da integridade física e saúde mental de pessoas que foram vítimas de algum tipo de violência. Previstas na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida protetiva é solicitada pela vítima e é expedida pela Justiça de maneira emergencial.
Com informações da Ascom TJPB