Contribuintes com débitos vencidos entre 2 e 17 de junho poderão pagar até o dia 18 sem cobrança de juros. A medida foi adotada pela Prefeitura de João Pessoa para facilitar o acesso ao novo Portal do Contribuinte, implantado no início do mês, e permitir a geração correta das guias de pagamento.
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Com a mudança para o novo Sistema Tributário, implantado no dia 2, guias emitidas no sistema antigo precisam ser refeitas no novo para permitir o pagamento de tributos vencidos a partir de junho ou parcelamentos firmados até maio.
A portaria da Secretaria da Receita Municipal autoriza o pagamento sem juros dos seguintes tributos: ISS, IPTU, ITBI e taxas como a de coleta de resíduos (TCR). O pagamento pode ser feito via Pix, usando o QR Code, com baixa em até 15 minutos, ou por código de barras, disponível apenas no Banco do Brasil. O pagamento em lotéricas e outros bancos será liberado em breve.
Segundo o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, a medida foi necessária por conta de instabilidades na migração do sistema. Ele afirma que o processo está normalizado e que a portaria evita prejuízos ao contribuinte e à arrecadação municipal.
Para emitir nota fiscal no novo sistema, o contribuinte precisa estar cadastrado. Pessoas físicas devem solicitar atualização cadastral via 1doc, no protocolo geral, informando dados pessoais e um e-mail para resposta. Para pessoas jurídicas, a atualização ocorre pela Receita Federal, por meio da RedeSim.
O novo sistema, adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do programa João Pessoa Sustentável, substitui o anterior, usado desde o fim da década de 1990. Agora, é possível consultar débitos, simular parcelamentos, emitir boletos e obter certidões em poucos minutos após o pagamento. O sistema já está adaptado à Reforma Tributária.
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