A Paraíba passa a contar com novas diretrizes voltadas à proteção de turistas e visitantes. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino.
A nova legislação estabelece orientações para que o poder público, os municípios turísticos e o setor privado adotem ações voltadas à prevenção de riscos e ao fortalecimento da segurança nos principais destinos turísticos paraibanos.
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Entre as medidas previstas estão a implantação de sinalização bilíngue em pontos turísticos estratégicos, campanhas educativas, capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência e maior integração entre os órgãos de segurança pública e o setor de turismo.
Outro destaque da lei é a possibilidade de criação de unidades especializadas de segurança para atendimento a turistas em regiões com grande fluxo de visitantes. O texto também prevê ações específicas para atividades de aventura e ecoturismo, incluindo fiscalização e incentivo ao uso adequado de equipamentos de segurança.
A legislação ainda estabelece responsabilidades para empresas e profissionais do setor turístico, como a oferta de informações sobre segurança aos visitantes, a manutenção de instalações conforme normas técnicas e a capacitação contínua de guias turísticos em primeiros socorros, resgate e gerenciamento de crises.
Além disso, prestadores de serviços turísticos deverão comunicar às autoridades qualquer situação que possa representar risco à segurança dos visitantes.
Segundo o texto, o objetivo é tornar os destinos paraibanos mais seguros, fortalecer a atividade turística e estimular boas práticas no setor. A lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação.