A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, criada pelo Governo da Paraíba, já está em funcionamento desde março deste ano, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da administração pública estadual. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), tem como foco analisar e apurar denúncias de assédio moral e sexual de forma sigilosa e preventiva.
Por meio do Decreto Estadual de março de 2024, foi oficializada a criação da Comissão, que estabelece procedimentos claros para o registro e investigação dessas denúncias. A população pode utilizar a Ouvidoria Geral do Estado, presencialmente ou de forma eletrônica, para formalizar denúncias, que podem ser feitas de maneira anônima. Uma vez recebidas, as acusações passam por uma triagem inicial e, caso haja indícios de assédio, são encaminhadas para uma investigação mais detalhada.
A Comissão é composta por servidores de diferentes órgãos, o que garante uma atuação multidisciplinar. Além de investigar os casos, o grupo promove ações preventivas, como campanhas educativas, para conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a relevância da Comissão para fortalecer os direitos dos servidores. “Estamos construindo um espaço público pautado pelo respeito e pela dignidade, onde os servidores possam exercer suas funções sem medo de assédio ou violência”, afirmou.
A Comissão também tem o papel de propor políticas públicas e estratégias preventivas para combater o assédio. Denúncias podem ser feitas pelo site da Ouvidoria Pública do Estado, com a garantia de sigilo e proteção à identidade dos denunciantes.