A campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito” já resultou na apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido em diferentes municípios paraibanos. A iniciativa, coordenada pelo Governo da Paraíba, intensificou a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe a comercialização e o uso desse tipo de artefato sonoro.
A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e outras instituições.
O foco da campanha é assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.
Além das apreensões realizadas pelas equipes de fiscalização, a campanha também conta com a participação da população por meio de denúncias encaminhadas aos órgãos responsáveis. As informações recebidas são investigadas e ajudam a direcionar as ações de inspeção em estabelecimentos comerciais e outros locais suspeitos de descumprir a legislação.
Segundo o secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, o resultado alcançado até o momento demonstra a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos na iniciativa.
“A apreensão desses materiais demonstra o trabalho desenvolvido pelas equipes de fiscalização e reforça a importância do cumprimento da legislação. A campanha também tem o papel de orientar a população sobre os impactos causados pelos fogos com estampido e sobre a necessidade de respeitar a lei”, afirmou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, destacou que a campanha busca ampliar a conscientização da população sobre os prejuízos causados pelo uso de fogos barulhentos.
“Os fogos com estampido provocam impactos que vão além do incômodo causado pelo barulho. Eles afetam diretamente o bem-estar dos animais, podendo provocar medo, desorientação e fugas, além de causar transtornos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. A campanha tem o objetivo de informar a população e fortalecer o respeito à legislação e à convivência coletiva”, ressaltou.
As ações de fiscalização continuam em todas as regiões da Paraíba, com operações coordenadas pelos órgãos parceiros da campanha. A orientação é que a população denuncie casos de fabricação, venda, armazenamento, transporte ou utilização de fogos com estampido.
Canais para denúncia
Sudema
- (83) 3690-1965
- (83) 3690-1966
- (83) 98844-2191
- difisudema@gmail.com
Polícia Militar
- 190