Um acordo assinado nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, vai garantir a urbanização das duas primeiras quadras da orla da praia de Camboinha, em Cabedelo, Litoral Norte da Paraíba.
O projeto prevê a construção de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo e iluminação, além de medidas de recuperação do ecossistema do maceió de Ponta de Campina.
A parceria envolve o MPF, a Prefeitura de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e uma empresa privada. As obras, que têm prazo de oito meses para conclusão, serão realizadas nas quadras 4 e 5, já adequadas ao afastamento mínimo da linha de praia.
Além da urbanização, o projeto prevê a recomposição da vegetação típica da área de preservação permanente (APP) do maceió, com extensão de 30 metros, e a instalação de duas passarelas suspensas para proteger a restinga. O investimento é estimado em R$ 1,2 milhão.
De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, a iniciativa “transforma um passivo ambiental em benefício coletivo, oferecendo uma orla mais organizada e, ao mesmo tempo, garantindo proteção permanente às áreas de preservação”.
Com o cumprimento das medidas, o MPF encerrará os procedimentos cível e criminal relacionados ao caso, e a Sudema suspenderá os embargos e autos de infração, mantendo a fiscalização ambiental.
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