O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, exonere o atual controlador-geral do município e realize um concurso público para o preenchimento do cargo por um servidor efetivo.
A recomendação foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, após análise sobre a ocupação do cargo de Controlador-Geral e Controlador Adjunto do município. O entendimento segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que essas funções devem ser exercidas por servidores efetivos, já que não possuem características de cargos comissionados.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha e orienta que a prefeita de Duas Estradas, Myllena Nayara, determine a exoneração do atual controlador-geral, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a gestão municipal realize concurso público para o cargo efetivo de controlador-geral e suspenda a aplicação de dispositivos das leis municipais que classificam a função como cargo comissionado.
Após cumprir as medidas recomendadas, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPPB, no prazo de 30 dias corridos, uma cópia das providências adotadas.