O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuam para impedir o funcionamento de cabines de bronzeamento artificial na Paraíba, serviço proibido em todo o país desde 2009 por riscos à saúde. A ação foi motivada pela aprovação de leis municipais em João Pessoa e Campina Grande que autorizam a prática, contrariando a norma federal.
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Após a publicação da lei em João Pessoa, o MPF solicitou esclarecimentos à Anvisa e à prefeitura, que confirmou não ter concedido licenças para o funcionamento das cabines. Com o apoio da Agevisa e da Guarda Civil Metropolitana, foi realizada a operação “Bronze Seguro”, que vistoriou 11 estabelecimentos e interditou oito cabines que operavam de forma clandestina.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, a legislação local não pode se sobrepor à norma federal, especialmente diante dos comprovados riscos de radiação ultravioleta, associada ao aumento de casos de câncer de pele.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa informou que continuará com ações de fiscalização e incentivo à denúncia de estabelecimentos irregulares por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, telefone e canais de ouvidoria, para evitar novas reaberturas clandestinas.
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