O Ministério Público Federal (MPF) recomendou medidas para proteger o território da comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape, em Rio Tinto (PB). Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto, ICMBio, Sudema, Ibama e ao cartório local.
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O MPF orienta que não sejam autorizadas construções, licenças ou registros de imóveis na área sem consulta prévia ao órgão. Também pediu a suspensão de registros e alvarás que afetem o território da comunidade.
A medida atende a denúncias sobre invasões, turismo desordenado e especulação imobiliária, que ameaçam o modo de vida tradicional dos moradores, reconhecido oficialmente como comunidade tradicional pelo CNPCT.
A região integra a APA da Barra do Rio Mamanguape, onde vive o peixe-boi-marinho, espécie ameaçada. A comunidade, que vive da pesca artesanal há mais de um século, também cadastrou seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais.
As instituições têm 20 dias para responder se vão cumprir as recomendações.
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