O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pedindo a suspensão imediata do pagamento do cachê de R$ 1,3 milhão do cantor Wesley Safadão, contratado para se apresentar nesta quarta-feira (29) durante as comemorações de emancipação política do município de Coxixola.
Segundo o MPC, o valor chama atenção pelo porte do município e pelo custo total do evento, que ultrapassa R$ 2,5 milhões, incluindo contratação de artistas e estrutura da festa. O órgão pediu uma medida cautelar urgente ao relator das contas da prefeitura, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, para barrar os repasses até análise detalhada da legalidade das contratações.
A representação, assinada pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, argumenta que a despesa pode ferir princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e razoabilidade. O documento também cita orientação conjunta recente do próprio TCE-PB, do Ministério Público Estadual e do MPC recomendando cautela na realização de eventos festivos em municípios com dificuldades financeiras ou em situação de emergência.
Outro ponto destacado é que Coxixola possui pouco mais de 1,8 mil habitantes e enfrenta situação de emergência por estiagem, fator considerado pelo órgão no questionamento sobre a proporcionalidade do gasto público.