O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga o acidente ocorrido na terça-feira (01) na PB-077, envolvendo um ônibus escolar da Prefeitura de Pilões, que deixou vários alunos feridos e resultou na morte de dois adolescentes. A promotora de Justiça Ivete Arruda instaurou uma Notícia de Fato e determinou diligências para apurar as circunstâncias do ocorrido e adotar providências para eventuais responsabilizações.
O caso está sendo analisado com base no Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo MPPB desde 2013 com órgãos como Detran, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Inmetro, DER e polícias Militar e Rodoviária Federal. O objetivo é garantir a regularidade e segurança do transporte escolar nos 223 municípios paraibanos, por meio de vistorias semestrais realizadas pelo Detran. Essas inspeções verificam a presença de itens de segurança nos veículos e a regularização dos condutores, que devem atender aos requisitos legais, como habilitação na categoria D e curso específico para transporte escolar.
A promotora de Justiça também destacou a responsabilização dos gestores municipais, que têm a obrigação legal de encaminhar os veículos para vistorias. A omissão pode resultar em ações por improbidade administrativa, além de responsabilização em caso de acidentes. O MPPB alerta que muitos gestores deixam de cumprir essa exigência, sendo necessária a atuação do Ministério Público para garantir a regularização dos transportes e a segurança dos estudantes.