O governador Lucas Ribeiro participou, na manhã desta quinta-feira (21), da abertura do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo.
Durante o evento, o gestor assinou um acordo de adesão entre o Governo da Paraíba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para implantação de ações de educação fiscal, cidadania e controle social nas escolas públicas.
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Com a assinatura, a Paraíba se tornou o primeiro estado do país a aderir à iniciativa.
Durante a abertura do fórum, Lucas Ribeiro destacou os avanços econômicos e sociais da Paraíba e afirmou que os resultados são reflexo do equilíbrio fiscal e dos investimentos públicos realizados pelo Estado.
“Pelo segundo ano consecutivo, somos o primeiro lugar do Nordeste no Índice de Progresso Social, resultado de um trabalho que une responsabilidade fiscal, desenvolvimento e compromisso social”, declarou.
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro reúne ministros, juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, contadores e representantes do setor empresarial para debater temas ligados à gestão fiscal, segurança jurídica e reforma tributária.
O presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba, Erick Macedo, destacou que o evento busca contribuir para a construção de um sistema tributário mais seguro e eficiente.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que os debates desta edição têm foco nos impactos da reforma tributária sobre o consumo e na implantação do IVA dual no Brasil.
Ainda durante o evento, o governador assinou uma parceria para ampliar a educação fiscal nas escolas públicas estaduais. A iniciativa prevê a utilização de materiais didáticos voltados a estudantes do Ensino Fundamental e Médio, com conteúdos sobre cidadania, educação fiscal e acompanhamento das contas públicas.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que a Paraíba passa a ser referência nacional ao aderir ao projeto. Segundo ela, a proposta busca aproximar os estudantes da compreensão sobre a importância dos tributos para áreas como saúde e educação.