A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa quarta-feira (10), no Diário Oficial do Município, uma portaria que proíbe a utilização de brinquedos movidos por controle remoto e ciclomotores de mobilidade individual nos parques e áreas verdes da capital. A medida vale para trilhas, áreas de convivência e demais espaços de circulação dentro das unidades de conservação.
De acordo com o texto, fica vedada a utilização, circulação e manobra de equipamentos autopropulsionados, como monociclos elétricos e ciclomotores de uso individual. A exceção é para pessoas com dificuldades de locomoção, que poderão utilizar equipamentos mediante justificativa.
Objetivo é garantir segurança e preservação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman-JP) informou que a restrição tem como finalidade garantir a segurança dos usuários, preservar o patrimônio público e manter a tranquilidade necessária para atividades de lazer, contemplação e práticas compatíveis com os parques urbanos.
Segundo a Seman-JP, o crescimento do uso desses equipamentos vinha gerando riscos a frequentadores e possíveis danos às áreas de preservação.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será realizada pelos Órgãos de Proteção das Unidades de Conservação da Seman, conforme previsto na Lei nº 10.711/2011. Os agentes poderão apreender os equipamentos e aplicar as medidas administrativas cabíveis até que o responsável regularize a situação.
Os itens apreendidos serão encaminhados para um depósito da Seman e só poderão ser retirados mediante apresentação da documentação necessária e pagamento das penalidades previstas.
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