Para reduzir o impacto do reajuste das tarifas no bolso dos usuários do transporte coletivo rodoviário, o Governo da Paraíba firmou acordo com representantes das empresas do setor e decidiu ampliar em 100% a isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e nos sistemas metropolitanos de João Pessoa e Campina Grande.
Além disso, o Estado manteve a redução de 50% do ICMS sobre o diesel do Transporte Rodoviário Intermunicipal, medida que também contribui para minimizar os efeitos do reajuste das passagens para os passageiros dessa modalidade.
Impacto menor no bolso da população
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o principal objetivo das medidas é proteger o consumidor paraibano dos aumentos anuais nas tarifas.
“O objetivo fundamental com essas medidas de isenção do ICMS nas três modalidades de transporte é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes no bolso da população que depende diariamente do transporte coletivo, tanto na Capital quanto nas regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande”, destacou.
Acordo prevê renovação da frota
Como contrapartida para a concessão do benefício fiscal, o acordo firmado com as empresas prevê a *renovação da frota de ônibus. No transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande, as empresas deverão renovar 7% da frota para garantir a isenção total do ICMS sobre o diesel.
Já no transporte rodoviário metropolitano das duas regiões, a exigência é de renovação de 10% da frota em 2026, considerando o total de veículos registrados em dezembro de 2025.
“Os sistemas de transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande terão novos ônibus para os usuários. Em João Pessoa, por exemplo, que possui cerca de 400 veículos, isso representará a aquisição de aproximadamente 28 novos ônibus ainda este ano”, explicou Marialvo Laureano.
Governo mantém gratuidade da segunda viagem
No caso do transporte rodoviário metropolitano, além da isenção de 100% do ICMS sobre o diesel, o Governo da Paraíba manteve a gratuidade da chamada ‘segunda perna’, custeada pelo Estado.
A medida beneficia passageiros que precisam utilizar mais de um ônibus para concluir o trajeto, especialmente nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
“Nesses casos, a tarifa do segundo ônibus é bancado pelo Governo do Estado, garantindo economia para o usuário”, ressaltou o secretário.
Limite para reajuste das tarifas
Outro ponto do acordo envolve os índices máximos de reajuste das tarifas em 2026. No transporte rodoviário metropolitano de João Pessoa, a concessão do benefício está condicionada a um reajuste que não ultrapasse 3,8%.
Já no transporte rodoviário intermunicipal, as empresas ficam impedidas de reajustar as passagens acima da inflação de 2025, fixada em 4,41%.
Os *decretos assinados pelo governador João Azevêdo, que concedem o crédito presumido do ICMS nas três modalidades de transporte rodoviário, foram publicados no *Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro.