O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (6), a Lei nº 14.198/2025, que institui oficialmente o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no Estado da Paraíba. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta havia sido encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no fim de 2024. Com a nova norma, o programa passa a ser reconhecido como política pública estadual permanente, voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Público-alvo
O PIPMP é destinado a mulheres maiores de 18 anos – ou a partir de 16 anos, quando emancipadas – que tenham solicitado ou estejam amparadas por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha. A inclusão no programa depende de manifestação expressa da própria vítima.
Objetivos
Entre as finalidades da iniciativa estão prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, monitorar o cumprimento das medidas judiciais, oferecer acolhimento humanizado e contribuir para a redução de ameaças, tentativas de feminicídio e feminicídios no estado.
Atuação integrada
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (SEMDH), em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Na prática, a Polícia Civil será a porta de entrada do programa, ofertando às mulheres a possibilidade de acompanhamento já no momento da solicitação das medidas protetivas. A Polícia Militar atuará com visitas preventivas, monitoramento de áreas de risco e intervenções imediatas em caso de descumprimento das decisões judiciais.
Cobertura no estado
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha já possui núcleos em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras, alcançando atualmente 151 municípios paraibanos.
De acordo com o Governo do Estado, nenhuma mulher acompanhada pelo programa foi vítima de feminicídio, resultado que reforça a eficácia da iniciativa.
As ações são desenvolvidas por equipes multiprofissionais formadas por advogadas, psicólogas e assistentes sociais, responsáveis pelo suporte técnico e pelo atendimento humanizado às vítimas.