Uma operação realizada em açougues da Capital resultou na notificação de quatro supermercados, que deverão se adequar às normas vigentes. A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), teve como objetivo verificar a aplicação das leis em geral, além de garantir o cumprimento da legislação específica do setor e das condições adequadas de armazenamento dos alimentos comercializados
A ação, que segue até a próxima sexta-feira (20), vai fiscalizar especialmente os açougues dos estabelecimentos. “Estamos atentos para a forma como as carnes e demais alimentos estão acondicionados, bem como os prazos de validade desses produtos, porque trata de uma questão de segurança para a saúde do consumidor”, frisou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.
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Outras leis pontuadas pelo titular do Procon-JP foram as que obriga que o troco da transação seja dado em dinheiro e não em produtos, a proibição de taxação de valor mínimo quando das compras pagas no cartão, a disponibilização do número do Procon-JP e de exemplar do CDC à vista do consumidor, entre outras.
Penalidades
As punições para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.
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