Farmácias são interditadas e vendedores presos durante fiscalização em dois municípios da Paraíba

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Duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em flagrantes, nesta sexta-feira (24), nos municípios de Araruna e Cacimba de dentro, na Paraíba. As medidas foram tomadas durante fiscalização conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Receita Estadual e da Polícia Civil. 

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, a Agevisa constatou que as duas farmácias não tinham licença sanitária nem farmacêutico responsável.  Também apreendeu, nos dois estabelecimentos, medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento da Anvisa, tendo sido lavrados termo de apreensão e termo de interdição. 

Também foi constatada precificação irregular; ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sendo lavrado auto de infração. Além disso, o estabelecimento de Cacimba de Dentro não possuía extintores. Já a Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação.

Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para, posteriormente, passarem por audiência de custódia.

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