O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade teve a candidatura contestada na disputa pelo cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A vaga é destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) através do Quinto Constitucional.
Fábio Andrade foi notificado sobre a decisão para que possa apresentar sua defesa e recorrer. A candidatura teria sido contestada devido a documentos que estariam incompletos e também porque não foi apresentado a defesa no prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral da OAB/PB.
O Quinto Constitucional destina um quinto das vagas em determinados tribunais brasileiros para profissionais da advocacia e do Ministério Público.
Para alguns advogados que estão candidatos a vaga de desembargador pelo quinto constitucional, não há mais “brecha” para ajuste da documentação, visto ter passado os prazos. O que pode ocorrer é uma defesa do mérito, ou seja, todos tiveram oportunidade de fazer os ajustes na documentação e quem não fez, agora resta justificar e defender a permanência daqueles documentos que já estão no processo.