A Prefeitura de Ingá, no Agreste da Paraíba, terá que realizar um novo concurso público em 2027 para reorganizar o quadro de servidores do município. A medida foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O acordo prevê a redução gradual do número de contratações temporárias, até que o município alcance o limite de 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos.
A estimativa preliminar é de 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Cronograma do concurso
O planejamento definido no TAC prevê uma série de etapas até a realização do concurso:
- Setembro de 2026: formação da Comissão Técnica e realização de diagnóstico funcional;
- Novembro de 2026: revisão da legislação de cargos e remuneração, além de estudos de impacto orçamentário;
- Fevereiro de 2027: contratação da instituição organizadora;
- Março de 2027: publicação do edital;
- Abril de 2027: abertura das inscrições;
- Junho de 2027: realização das provas objetivas;
- Setembro de 2027: homologação do resultado final;
- Outubro de 2027: início das nomeações e posses.
Município tem mais temporários do que efetivos
A necessidade de reorganização do quadro de pessoal surgiu após um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo o levantamento citado no TAC, Ingá tinha 1.173 servidores temporários para 582 efetivos em setembro de 2025.
O cenário levou o MPPB a instaurar um procedimento administrativo e a adotar medidas junto à Corte de Contas.
O acordo determina ainda uma redução gradual da extrapolação do limite de temporários, com metas previstas para os próximos anos.
Alguns cargos, porém, não deverão ser incluídos no concurso. O TAC exclui funções relacionadas exclusivamente a atividades materiais, auxiliares, operacionais ou de apoio geral que possam ser executadas de forma indireta, desde que não envolvam poder de polícia, tomada de decisões, fiscalização ou atribuições técnicas exclusivas de servidores públicos.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).