O Governo da Paraíba lançou nesta terça-feira (10), em João Pessoa, a campanha “Não é Não”, que alerta a população sobre a importunação sexual, crime com pena de 1 a 5 anos de prisão e que não permite fiança. A ação aconteceu no Espaço Cultural e faz parte das atividades de proteção às mulheres durante os festejos juninos.
A iniciativa é realizada em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) e contou com apresentações culturais, presença de autoridades e gestoras municipais.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que qualquer toque sem consentimento é crime. Já a defensora pública Madalena Abrantes reforçou a importância do trabalho conjunto para garantir atendimento rápido às vítimas.
A juíza Graziela Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, disse que campanhas como essa ajudam a aplicar corretamente leis como a Maria da Penha. O coronel Lamarck Donato, da Segurança Pública, afirmou que haverá reforço no policiamento e distribuição de materiais educativos. Já a delegada Sileide Azevedo explicou que as Delegacias da Mulher terão atendimento ampliado durante os eventos.
A campanha, obrigatória em eventos apoiados pelo Estado, distribuirá materiais informativos e divulgará canais de denúncia: 190 (PM), 180 (Central da Mulher), 197 (Polícia Civil) e 155 (Direitos Humanos). Municípios paraibanos e diversos órgãos públicos apoiam a ação.
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