O Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou nesta segunda-feira (24), um seminário sobre o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba.
A Central de regulação de vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional da Paraíba, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado, enfrentando os problemas da superlotação carcerária, conclamando todos à responsabilidade.
A solenidade, ocorrida nesta segunda-feira (24), lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, o qual destacou ser a superlotação carcerária um fenômeno de causas multifatoriais e que para enfrentá-las requer-se uma intervenção articulada dos diferentes Poderes e instituições.
“A expertise e vasto conhecimento do palestrante nos apresenta solução factível e consistente para a gestão da lotação carcerária, enquanto sistêmica e compartilhada com os diversos atores da justiça criminal. Essa é, talvez, a chave da inovação aqui proposta do Poder Judiciário estadual, alçar a autoridade judicial ao papel de vetor de indução e coordenação semeadora de contínuos e sustentáveis esforços interinstitucionais”, enfatizou o desembargador João Benedito.
Na opinião do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo dado pelo estado, no sentido de cada vez mais humanizar o sistema prisional.
“Teremos um controle das vagas para distribuí-las melhor, evitando a superlotação. A idéia é fazer um diagnóstico da situação. O Judiciário em parceria com o Executivo e o CNJ, todos juntos, creio, que tentaremos implantar o mais rápido possível a Central de Regulação de Vagas”, pontuou.
Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando a preocupação do Conselho Nacional de Justiça em atacar o problema da superlotação do sistema prisional com o envolvimento dos Poderes e instituições estaduais. Ele alertou que, levantamento do CNJ, revelou que existem no Brasil 800 mil pessoas presas e que uma vaga custa, em média R$ 2.200, apenas com a estrutura física e alimentação para o preso. Na Paraíba são mais de 11.700 pessoas presas, atualmente, com um déficit de 4 mil vagas, sendo estes, alguns desafios que a Central de Regulação de Vagas vai enfrentar.
O desembargador Luís Lanfredi justificou a escolha da Paraíba a ter implantado a Central de Vagas pela disposição, vontade e compromisso dos atores paraibanos com um sistema de justiça mais eficiente.
“O Conselho Nacional de Justiça aposta nas autoridades locais, cientes do compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização, a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, ressaltou o desembargador Lanfredi, observando que a Paraíba será o segundo estado a implantar a Central, que já funciona no Maranhão.
Ele salientou, ainda, que o modelo da Paraíba será feito dentro da realidade do estado, onde uma equipe técnica atuará com base em um diagnóstico levantado sobre situação do sistema prisional, o qual servirá de linha condutora para a implantação do projeto.