O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB) publicou, nesta quarta-feira (14), uma portaria que estabelece novas regras para a liberação de autorizações e a verificação periódica de taxímetros instalados em veículos de táxi em municípios do estado.
Assinada pelo diretor-superintendente do IMEQ-PB, Arthur Galdino de Araújo, a portaria se aplica aos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande e Patos, que concentram grande parte da frota de táxis da Paraíba.
De acordo com o texto, até o dia 11 de setembro de 2025, a verificação dos taxímetros continuará com validade de um ano, contada a partir da data da aferição do equipamento, conforme orientação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A partir de 12 de setembro de 2025, no entanto, o prazo de validade da verificação passará a ser de dois anos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário. Segundo o IMEQ-PB, a medida tem como objetivo adequar os procedimentos de controle metrológico à legislação vigente, além de garantir mais segurança, transparência e padronização na prestação do serviço de transporte por táxi.
O instituto informou ainda que a mudança considera a delegação de competências do INMETRO aos órgãos estaduais e o Calendário de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para o exercício de 2026. A expectativa é de que a ampliação do prazo reduza custos e burocracia para os permissionários, sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos utilizados no transporte de passageiros.
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