O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, no chamado processo de “uberização” das relações de trabalho. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações das partes envolvidas. Nesta nova etapa, os ministros começam a proferir os primeiros votos sobre o tema.
O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo, que não reconhecem relação formal de emprego entre a empresa e os entregadores.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como transportadora, defendendo que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza do seu modelo de negócio, o que violaria o princípio da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
O julgamento segue no STF e pode ter impacto direto nas relações de trabalho mediadas por aplicativos no Brasil.